Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg024166
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada, o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. No caso:
- Aa atividade de investigação penal autoriza a adoção de qualquer medida por parte da autoridade policial, independentemente da modalidade de ação penal prevista no Código de Processo Penal;
- Ba autoridade policial deve, inicialmente, buscar a conciliação entre o autor do crime e a vítima, objetivando a pacificação do conflito;
- Cqualquer diligência por parte do delegado deve aguardar um requerimento, verbal ou por escrito, da vítima do crime, sem o qual, na verdade, nenhuma diligência investigatória pode ser realizada;
- Dde infração penal em que se persegue pela via da ação penal privada, a deflagração da investigação criminal está condicionada à representação da vítima;
- Ea hipótese, como decorrência da intervenção do delegado de polícia, converte-se à modalidade de ação penal pública incondicionada.