Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FGV 2016
Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
- Código
- fg024177
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:
- Aapelação e recurso em sentido estrito;
- Bapelação e apelação;
- Cagravo e recurso em sentido estrito;
- Drecurso em sentido estrito e recurso em sentido estrito;
- Erecurso em sentido estrito e apelação.