Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2016
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg024185
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:
- Aapesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
- Bainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
- Co inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
- Do Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
- Eo inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.