Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito e Características da Jurisdição — FGV 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da Jurisdição
- Código
- fg024187
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
- Ainterdição;
- Breintegração de posse de imóvel público;
- Crestauração de autos;
- Danulação de contrato administrativo;
- Enulidade de casamento.