Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg024189
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
- Arescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
- Bcondenar o réu a pagar alimentos;
- Cconfirmar tutela provisória concedida liminarmente;
- Ddecretar a interdição;
- Eextinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.