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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais — FGV 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Código
fg024190
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
  1. Ao Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
  2. Breputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
  3. Cnão havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
  4. Dos litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
  5. Esalvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

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