Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FGV 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- fg024195
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a sistemática processual vigente, o réu:
- Adeve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
- Bdeve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
- Cdeve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
- Ddeve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
- Enão pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.