Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg024196
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:
- Aconfigura crime de excesso de exação;
- Bconfigura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;
- Cconfigura crime de violação do sigilo funcional;
- Dé atípica;
- Econfigura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.