Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg024200
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:
- Aserá resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;
- Bnão pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos;
- Cserá resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão;
- Dnão pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;
- Eserá resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.