Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2016
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fg024201
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:
- Aenquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
- Bé órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
- Cenquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
- Dé órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
- Eé órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.