Questão de Direito Penal — Peculato — FGV 2016
Direito PenalPeculato
- Código
- fg024207
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:
- Acrime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
- Bpeculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
- Cpeculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
- Dpeculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
- Epeculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.