Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg024208
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:
- Aconfigura crime de corrupção passiva;
- Bconfigura crime de prevaricação;
- Cconfigura crime de advocacia administrativa;
- Dconfigura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
- Eé atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.