Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2016
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg024209
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:
- Aé possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;
- Bnão é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;
- Csomente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;
- Dnão é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;
- Eé possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.