Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg024210
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado:
- Adifuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
- Bconcentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;
- Cabstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
- Ddifundido, somente podendo ser realizado por tribunal;
- Econcreto, somente podendo ser realizado por tribunal.