Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2016
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg024216
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Administrativa
Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:
- Aé instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Ba exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;
- Cé órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;
- Drepresenta o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;
- Eé função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.