Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Endosso, aval e protesto — FGV 2016
Direito Empresarial (Comercial)Endosso, aval e protesto
- Código
- fg024349
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I
Carlinda, domiciliada em Acorizal, emitiu um cheque nominal em favor de Denise para pagamento na praça de Pontes, mesmo lugar de emissão. Antes da apresentação a pagamento e no prazo legal, o cheque foi endossado para Cláudia. Essa o apresentou ao sacado para pagamento.Com base nessas informações, sobre o protesto de cheque, assinale a afirmativa correta.
- AO cheque deve ser apresentado a protesto até o primeiro dia útil seguinte ao da apresentação a pagamento, sob pena de perder o portador a pretensão à execução do cheque em face dos endossantes e seus avalistas.
- BO protesto de cheque poderá ser lavrado em Pontes ou em Acorizal, devendo constar do cheque a prova de apresentação ao sacado, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
- CA não apresentação do cheque a protesto ensejará a perda do direito de ação em face de Carlinda, se esta tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação, e os deixou de ter em razão de fato que não lhe seja imputável.
- DA declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação, dispensa o protesto em relação à cobrança do obrigado principal, mas não em face dos coobrigados.
- EDenise pode, pela cláusula “sem despesa”, lançada no título e assinada, dispensar Cláudia do protesto para promover a execução do título, produzindo efeito em relação a todos os obrigados.