Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2016
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg024360
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I
Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna proprietário de dois apartamentos, cada um no valor de mercado de R$ 2.000.000,00.Em 2003, José celebra um contrato de empréstimo com Miguel, pelo qual José receberá R$ 2.000.000,00 com obrigação de restituição do valor a Miguel em um ano.Em 2005, José, já insolvente e temeroso com a possibilidade de perder um de seus bens imóveis, vende os dois imóveis e adquire uma casa no valor de R$ 4.000.000,00 milhões, para onde se muda com sua família.Em 2006, José é notificado por Miguel, seu credor, para pagamento da dívida de R$ 2.000.000,00 milhões, referente ao empréstimo contraído em 2003. José, contudo, não realiza o pagamento.Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AO imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel por constituir bem de família, impenhorável.
- BO imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois a execução viola o direito à moradia de José, constitucionalmente garantido.
- CO imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois o valor de sua dívida com Miguel é inferior ao valor do imóvel residencial.
- DO imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois sabendo que estava insolvente, adquiriu imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.
- EO imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, desde que este comprove que houve fraude à execução.