Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Aspectos gerais do Direito Societário — FGV 2016
Direito Empresarial (Comercial)Aspectos gerais do Direito Societário
- Código
- fg024362
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I
Rodrigo e Manuela decidem desenvolver conjuntamente a atividade empresarial de fornecimento de materiais médico-hospitalares. Para tanto, realizam contrato válido com a finalidade de constituir a sociedade empresarial. Ocorre que o contrato social não foi levado à inscrição no respectivo registro.Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AA pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que com a assinatura do contrato social haverá a separação patrimonial.
- BA pessoa jurídica já possui existência legal, sendo certo que a assinatura do contrato social é a única etapa necessária para a existência legal da pessoa jurídica.
- CA pessoa jurídica não possui existência legal, pois para tanto há a necessidade de levar o contrato social ao respectivo registro.
- DA pessoa jurídica não possui existência legal, porém já há uma sociedade de fato com patrimônio separado da dos seus membros.
- EA pessoa jurídica não possui existência legal, sendo que a falta de registro torna o contrato social firmado absolutamente nulo.