Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg024388
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Leia o fragmento a seguir:“É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta." Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
- Aconsulta – Prefeito – 30 (trinta) dias
- Bconsulta – Secretário Municipal de Finanças – 15 (quinze) dias
- Cconsulta – Procuradoria Geral do Município – 30 (trinta) dias
- Dreclamação – Procuradoria Geral do Município – 15 (quinze) dias
- Edefesa – Prefeito – 30 (trinta) dias