Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg024392
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
A lei do município de Cuiabá estabelece que a área X está localizada em perímetro urbano e a área Y em perímetro rural.A casa localizada na área X conta com calçamento, canalização de águas pluviais e abastecimento de água pelo Poder Público, porém não conta com sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública.A casa localizada na área X, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá,
- Aestá isenta do IPTU.
- Btem desconto de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do IPTU.
- Csofre a incidência do ITR, uma vez que não cumpre os requisitos mínimos da existência de melhoramentos para áreas urbanas.
- Dsofre a incidência do IPTU com alíquota de 0,4% (quatro décimos por cento).
- Eé imune do IPTU.