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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
fg024400
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas a seguir.I. Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento do ITBI devido, os tabeliães e escrivães ficam solidariamente obrigados ao pagamento, relativamente aos atos por eles ou perante ele praticados, em razão do seu ofício.II. O pagamento do ITBI poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, conforme autorização constitucional.III. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.Assinale:
  1. Ase somente a afirmativa I estiver correta.
  2. Bse somente a afirmativa II estiver correta.
  3. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se somente a afirmativa I estiver correta.

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