Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg024402
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.527/2001), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.As afirmativas são, respectivamente,
- AV, F e V.
- BF, F e F.
- CF, V e F.
- DV, V e F.
- EF, F e V.