Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg024403
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.De acordo com a Lei Complementar nº 116/03 e com o Código Tributário do Município de Cuiabá, assinale a opção que contém uma hipótese de incidência do ISSQN.
- AServiço proveniente ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- BExportação de serviços para o exterior do País.
- CPrestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos e dos diretores de sociedades e fundações.
- DJuros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- EPrestação de serviços de comunicação.