Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg024407
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído
- Ao equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.
- Ba adoção de uma política tributária estável, com regras claras.
- Co estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.
- Da estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.
- Ea transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.