Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — FGV 2016
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- fg024413
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos, à exceção de um. Assinale-o.
- AImpostos.
- BTaxas em razão do exercício do poder de polícia.
- CTaxas sobre a renda das obrigações da dívida pública dos municípios.
- DTaxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
- EContribuição de melhoria decorrente de obras públicas.