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Questão de Direito Tributário — Contribuições Especiais — FGV 2016

Direito TributárioContribuições Especiais
Código
fg024425
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
A Constituição Federal de 1988 autoriza a instituição de novas contribuições de seguridade social, destinadas a garantir a sua manutenção ou expansão.As opções a seguir apresentam os requisitos para a instituição de novas contribuições de seguridade social, à exceção de uma.Assinale-a.
  1. ASer instituída por lei complementar.
  2. BSer não cumulativa.
  3. CSer instituída pela União.
  4. DTer fato gerador distinto das contribuições sociais já previstas na Constituição Federal.
  5. ETer base de cálculo distinta dos impostos já previstos na Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ter base de cálculo distinta dos impostos já previstos na Constituição Federal.

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