Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fg024448
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do Ministério Público três situações fáticas listadas a seguir, cujos efeitos se projetavam sobre ele e solicitou a adoção das providências necessárias à sua superação.Fato I: o único vizinho de Arnaldo, uma vez por semana, escutava, por trinta minutos, músicas com o som elevado, que superava em muito os limites tidos como toleráveis;Fato II: uma indústria existente na cidade de Arnaldo despejou resíduos tóxicos no único rio da região, causando grande mortandade de peixes e impedindo o uso da água pela população;Fato III: outra indústria havia comercializado, exclusivamente na cidade de Arnaldo, um produto impróprio para o consumo, causando danos variados a todos os seus adquirentes.Com base no caso descrito, à luz das atribuições constitucionais de natureza extrapenal do Ministério Público e das características dos interesses envolvidos, assinale a afirmativa correta.
- ATodos os fatos poderiam ser investigados pelo Ministério Público, isso por se enquadrarem sob a epígrafe dos interesses individuais e coletivos de natureza indisponível.
- BSomente os fatos II e III poderiam ser investigados pelo Ministério Público, pois têm, respectivamente, natureza de interesses difusos e de interesses coletivos.
- CNenhum dos fatos poderia ser investigado pelo Ministério Público, já que Arnaldo, por ser cidadão, teria legitimidade para o ajuizamento da ação popular.
- DSomente os fatos I e II, isso por violarem o meio ambiente, tendo natureza essencialmente difusa, poderiam ser investigados pelo Ministério Público.
- ESomente os fatos I e III poderiam ser investigados pelo Ministério Público, pois somente nesses casos seria possível identificar as vítimas dos ilícitos.