Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg024455
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da juridicidade.À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.
- ASomente a educação fundamental é obrigatória e gratuita.
- BTodos os níveis de ensino estão sujeitos à igualdade de acesso e à universalização.
- CO acesso a todos os níveis de ensino deve estar baseado no sistema de mérito.
- DO acesso ao ensino superior e gratuito é direito público subjetivo.
- EO ensino médio gratuito deve ser progressivamente universalizado.