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Questão de Direito Tributário — Compensação — FGV 2016

Direito TributárioCompensação
Código
fg024846
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a compensação de créditos tributários, analise as afirmativas a seguir.I. Poderá ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.II. Cabe mandado de segurança para a homologação de compensação efetuada pelo contribuinte.III. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.Está correto o que se afirma em:
  1. AII, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — III, apenas.

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