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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2016

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
fg024847
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas.As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. APatrimônio, serviços e renda, vinculados à finalidade essencial das autarquias, no que se refere aos impostos.
  2. BA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, em relação às taxas.
  3. CPatrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos.
  4. DO imóvel de propriedade de determinada igreja que, alugado a terceiro, tem o valor do aluguel destinado às suas finalidades essenciais, em relação aos impostos.
  5. EAs operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, no que se refere aos impostos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Patrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos.

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