Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — FGV 2016
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- fg026243
- Banca
- FGV
- Órgão
- SME - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes
Leia a manchete a seguir.'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula negada.Escola de Votorantim(SP) foi condenada a pagar indenização de R$20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão.(Matéria publicada no site de notícias G1, em 19/01/2016)Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:
- Aa liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Ba gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Ca igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- Da garantia de que o ensino será ministrado segundo padrões de qualidade.
- Ea seleção de condições para o acesso e a permanência na escola.