Questão de Legislação Federal — Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos — FGV 2016
Legislação FederalLei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos
- Código
- fg026482
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta.
- AO porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.
- BO terminal de uso privado é explorado mediante concessão e está localizado dentro da área do porto organizado.
- CA instalação portuária de turismo é explorada mediante concessão, sendo utilizada no embarque e desembarque de passageiros e bagagens, exceto os insumos usados no abastecimento de embarcações.
- DA concessão é a cessão gratuita do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura, por prazo indeterminado.
- EA delegação é a transferência para a inciativa privada, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado.