Questão de Direito Processual Penal — Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal — FGV 2016
Direito Processual PenalProcedimentos Alternativos de Investigação Criminal
- Código
- fg026656
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:
- Adeve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;
- Bnão pode promover o arquivamento dessas peças;
- Cpode instaurar procedimento investigatório criminal;
- Ddeve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;
- Epode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.