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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2016

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg026658
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado:
  1. Aao Conselho Superior do Ministério Público;
  2. Bà Gerência de Arquivo;
  3. Cao Procurador-Geral de Justiça;
  4. Dà Corregedoria-Geral do Ministério Público;
  5. Eà Secretaria-Geral do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao Conselho Superior do Ministério Público;

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