Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2016
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg026659
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:
- AProcurador-Geral de Justiça;
- BCorregedor-Geral do Ministério Público;
- CCoordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;
- DSecretário-Geral do Ministério Público;
- EPromotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.