Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — FGV 2016
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- fg026660
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:
- Aexclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;
- Bna Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;
- Cna Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;
- Dna Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;
- Ena Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.