Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2016
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg026706
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:
- Apode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;
- Bnão pode impugnar a decisão proferida;
- Cpode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;
- Dpode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;
- Edeve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.