Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FGV 2017
Contabilidade PúblicaProvisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- Código
- fg026920
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Ciências Contábeis
Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:
- Areconhecer como provisão, por ser provável a saída de recursos;
- Breconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
- Cregistrar um passivo contingente em contas de controle;
- Dreconhecer como obrigações contingentes, em decorrência da incerteza;
- Enão registrar o fato, por não haver informações precisas sobre o desdobramento do processo.