Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2017
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- fg027017
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos ”.De acordo com as disposições legais e constitucionais quanto ao conteúdo dos instrumentos de planejamento, a determinação contida no texto:
- Adeve ser estabelecida na LOA;
- Bdeve ser estabelecida na LDO;
- Cdeve ser estabelecida no PPA;
- Dpode ser estabelecida na LDO e na LOA;
- Enão trata de um conteúdo dos instrumentos de planejamento.