Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2017
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg027029
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:
- Adiscussão como conduta do Deputado que se referir a qualquer parlamentar da Casa de forma injuriosa ou difamatória;
- Bpreferência como o ato de separar uma proposição de um grupo, ou parte do texto de uma proposição, para possibilitar sua votação isolada pelo Plenário;
- Cprejudicialidade como a abreviação do processo legislativo em virtude de interesse público relevante, em atenção ao princípio da celeridade;
- Daparte como interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate, que não pode ultrapassar dois minutos;
- Edestaque como a primazia na discussão ou na votação de uma proposição sobre outra ou outras, mediante deliberação do Plenário.