Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2017
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg027030
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda, destaca-se a:
- Amodificativa, que é aquela que altera outra sem modificá-la substancialmente;
- Bsupressiva, que é aquela que manda erradicar integralmente a originária, substituindo-a por uma nova;
- Cde redação, que é aquela que se destina a corrigir inconstitucionalidades formais e materiais;
- Daditiva, que é aquela que pretende suceder a originária, com nova redação sobre o tema;
- Esubstitutiva, que é aquela que tem por finalidade retificar falhas, absurdos manifestos ou incorreções de linguagem.