Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2017
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg027032
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:
- Apermanente, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador;
- Bpermanente, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, efetuar a tomada de contas do Ministério Público Estadual;
- Cpermanente, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes;
- Dtemporária, formada por cinco membros, à qual compete, dentre outras, opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais;
- Etemporária, formada por sete membros, à qual compete, dentre outras, decidir sobre quaisquer proposições de implicações orçamentárias, bem como empréstimos públicos.