Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg027036
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:
- Anão pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado;
- Bpode ser responsabilizado como qualquer pessoa do povo, não recebendo qualquer tratamento diferenciado;
- Csomente poderia responder a um processo criminal se isso fosse autorizado pelo Tribunal de Justiça;
- Ddeve ser responsabilizado, pois somente poderia afrontar a honra alheia mediante prévia autorização judicial;
- Epoderia ser responsabilizado apenas pelos danos morais causados aos servidores a que se referiu.