Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg027039
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:
- Aaté a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;
- Bapós a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação;
- Caté a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;
- Dapós a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;
- Eapós a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.