Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg027042
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Edson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo Antônio se a denominada “inviolabilidade do domicílio” teria alguma exceção que permitisse a policiais ingressarem, contra a sua vontade, em sua casa. Em resposta, Antônio apresentou diversas proposições, mas apenas uma delas está em harmonia com a ordem constitucional. A proposição correta é:
- Aos policiais somente podem ingressar na casa de Edson se tiverem uma ordem judicial;
- Ba inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando exceções;
- Cos policiais, por serem agentes públicos, estão autorizados a ingressar na casa de Edson sempre que necessário;
- Dos policiais podem ingressar na casa de Edson a qualquer momento, desde que tenham uma ordem judicial;
- Eos policiais podem ingressar na casa de Edson caso um crime esteja sendo praticado.