Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FGV 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- fg027160
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos Deputados presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Deputados deixaram de comparecer. Ato contínuo, o projeto foi promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa.Considerando o teor das normas estabelecidas na Constituição Federal a respeito do processo legislativo, de observância obrigatória pelos Estados, é correto afirmar que o iter acima descrito está:
- Aparcialmente correto, já que a maioria exigida para a rejeição do veto não foi observada;
- Bparcialmente correto, já que o Presidente da Assembleia não poderia ter promulgado a lei;
- Cparcialmente correto, já que antes da promulgação, o projeto precisaria ser analisado por comissão especial;
- Dtotalmente incorreto;
- Etotalmente correto.