Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg027164
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Ministério Público recebeu os autos de inquérito policial onde se investigava a prática de crime de corrupção por parte de dois funcionários públicos, Caio e Mévio, com requerimento de novo prazo. Entendendo que ainda havia diligências a serem realizadas, requereu o órgão ministerial, apenas, o retorno dos autos à Delegacia para prosseguimento das investigações. Contudo, considerando a gravidade dos fatos e o risco para a ordem pública, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Caio. Cumprida a diligência pela Delegacia, o Ministério Público ofereceu denúncia em face dos dois investigados, novamente se mantendo omisso quanto à necessidade de prisão. Após as formalidades legais, o magistrado recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de Mévio com base em fundamentos concretos.Sobre a situação apresentada e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aambas as prisões são legais;
- Ba prisão de Caio é ilegal, mas a de Mévio é legal;
- Cambas as prisões são ilegais, devendo ser relaxadas;
- Da prisão de Mévio é ilegal, mas a de Caio é legal;
- Eambas as prisões são ilegais, devendo ser revogadas.