Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2017
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg027166
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No ano de 2013, a Constituição de determinado Estado brasileiro passa a prever que Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa sejam julgados perante o Tribunal de Justiça pela prática de crimes comuns. Em 2016, no território dessa unidade federativa, Jorge, Procurador da Assembleia Legislativa Estadual, vem a cometer um crime de homicídio doloso contra a esposa. Já Tício, juiz de direito, no mesmo ano e local, foi autor de um crime de lesão corporal seguida de morte contra Alberto. Por fim, Maria, Senadora, também em 2016 e no mesmo Estado, praticou crime de infanticídio.Diante da situação narrada, é correto afirmar que os órgãos competentes para julgar Jorge, Tício e Maria serão, respectivamente:
- ATribunal do Júri do Estado, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;
- BTribunal de Justiça, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;
- CTribunal do Júri do Estado, Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri do Estado;
- DTribunal do Júri do Estado, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;
- ETribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.