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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2017

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
fg027178
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Alimentos Alcobaça Ltda. ME sacou duplicata de venda no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em face de S. de Toledo EIRELI. A duplicata não foi remetida ao aceite do sacado e, após o vencimento, o sacador pretendeu cobrá-la judicialmente apresentando tão somente o comprovante de entrega do produto vendido.Sobre a duplicata, nas condições descritas, é correto afirmar que:
  1. Aé título executivo extrajudicial, porque o credor comprovou o vínculo obrigacional que motivou o saque;
  2. Bnão é título executivo extrajudicial, porque não foi levada a protesto por falta de pagamento, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
  3. Cnão é título executivo extrajudicial, porque o vendedor não a remeteu ao sacado para aceite, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;
  4. Dé título executivo extrajudicial, porque se trata de título de crédito formal e abstrato, bastando para sua validade e executividade a assinatura do sacador;
  5. Eé título executivo extrajudicial, porque possui causa consubstanciada na prova da entrega da mercadoria vendida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não é título executivo extrajudicial, porque não foi levada a protesto por falta de pagamento, apesar de existir documento comprovando a entrega da mercadoria;

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