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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2017

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
fg027190
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Adriano, 15 anos de idade, modelo de grande sucesso, com vários contratos com grifes internacionais, fotografado em capas de revistas de moda nacionais e internacionais, com evidente independência financeira, sai para passear na orla da cidade do Rio de Janeiro com seu cachorro da raça pitbull. Acontece que o animal, irritado com o barulho causado por um grupo de crianças que estavam em excursão escolar, consegue se soltar da coleira e morde três meninos, causando-lhes sérias lesões físicas e estéticas.Considerando que os pais de Adriano são pessoas de origem humilde e não dispõem de meios para arcar com a indenização, é correto afirmar que Adriano:
  1. Aapesar de menor absolutamente incapaz, responde civilmente pelos danos causados, da mesma forma que uma pessoa plenamente capaz;
  2. Bapesar de menor absolutamente incapaz, responde civilmente pelos danos causados, devendo ser arbitrado valor equitativo de indenização;
  3. Cnão tem responsabilidade civil, por se tratar de menor absolutamente incapaz;
  4. Dsomente poderá ser responsabilizado por ser emancipado, já que tem economia própria em decorrência de sua atividade profissional, respondendo da mesma forma que uma pessoa plenamente capaz;
  5. Esomente poderá ser responsabilizado por ser emancipado, já que tem economia própria em decorrência de sua atividade profissional, devendo ser arbitrado valor equitativo de indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apesar de menor absolutamente incapaz, responde civilmente pelos danos causados, devendo ser arbitrado valor equitativo de indenização;

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